Promotoria recomenda humanização e garantia de direitos de gestantes e recém-nascidos no Hospital São Camilo, em Santarém
Créditos: Arquivo/Redes Sociais
A 10ª Promotoria de Justiça de Santarém publicou Recomendação dirigida à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital e Maternidade Sagrada Família. A iniciativa tem como objetivo garantir a plena observância dos direitos das gestantes e recém-nascidos durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, reforçando práticas de humanização no atendimento obstétrico e neonatal.
Baseando-se nos dispositivos, além de normas legais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPPA recomendou à direção do hospital que adote um conjunto de medidas essenciais para a melhoria da assistência materno-infantil.
Entre as principais recomendações estão: garantir o direito irrestrito da gestante ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, conforme determina a Lei nº 11.108/2005, com protocolos escritos e ampla divulgação interna dessa norma; implementar rotinas assistenciais que assegurem o contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento e a amamentação na primeira hora de vida, salvo contraindicações clínicas devidamente justificadas e registradas.
O MPPA ainda orienta a adoção de protocolos padronizados de consentimento informado, nos termos da Portaria nº 306/2016 do Ministério da Saúde, para que todas as gestantes sejam devidamente esclarecidas sobre os riscos, benefícios e alternativas relativas à via de parto, com registro formal da decisão tomada e das motivações clínicas.
Outra determinação fundamental é a garantia da presença e atuação do profissional pediatra contratado pela parturiente, assegurando a qualidade e continuidade da assistência neonatal, inclusive em situações de intercorrências, com comprovação documental do atendimento prestado.
Além disso, a promotoria destaca a necessidade de revisão urgente nos padrões de preenchimento dos prontuários médicos, exigindo que a equipe clínica registre de forma completa, datada, assinada e legível todos os atos médicos e de enfermagem realizados.
Para fortalecer a qualificação do atendimento, o hospital deverá promover capacitação permanente e documentada de suas equipes de saúde, especialmente aquelas que atuam na atenção obstétrica e neonatal, focando em diretrizes de humanização, prevenção à violência obstétrica, boas práticas assistenciais e direitos do consumidor na área da saúde.
A instituição tem o prazo improrrogável de 60 dias úteis para enviar ao Ministério Público documentação comprobatória das providências adotadas.
